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Denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Câmara dos Vereadores de Caconde À Sua Excelência, Ministério Público do Estado de São Paulo Câmara dos Vereadores de Caconde Eu, Altieres Junio Barbosa de Moura, portador do CPF, 395.072.788-42 residente na Estância Climática de Caconde, venho por meio desta formalizar uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caconde, em virtude de irregularidades na dispensa de licitação realizada para a locação de tendas e estruturas para as comemorações do Aniversário do Distrito de Barrânia, conforme os processos nº 00050/2025 e 00104/2025. Em junho de 2025, a Prefeitura de Caconde efetivou a dispensa de licitação mencionada, que exigia a locação de seis tendas, tipo chapéu de bruxa ou piramidal, no tamanho de 10x10, com calhas, devido à sua maior resistência. A empresa vencedora do certame foi a Kadu Produções Artísticas e Localizações LTDA, localizada em Passos MG, a qual apresentou um valor significativamente abaixo do praticado no mercado, totalizando R$ 13.968,00. Após a montagem das tendas, constatei que as estruturas fornecidas não correspondiam às especificações exigidas no edital. As tendas montadas eram do tipo tubular e não possuíam calhas, sendo assim, estruturalmente inferiores e inadequadas, o que colocava em risco a segurança do público presente nas festividades. Além disso, muitas delas apresentavam faltas de componentes essenciais para garantir a estabilidade e segurança da estrutura. Anexo a esta denúncia, seguem fotos e vídeos que comprovam as irregularidades cometidas pela empresa mencionada. Assim que constatei os problemas, notifiquei o Secretário de Cultura da cidade de Caconde, Sérgio, bem como o Prefeito municipal, solicitando a correção imediata e fiscalização da execução do serviço. Contudo, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada. Diante dos fatos expostos, solicito que o Ministério Público e a Câmara dos Vereadores de Caconde realizem uma investigação rigorosa sobre as irregularidades ocorridas, buscando responsabilizar aqueles que agiram em desacordo com os princípios da administração pública e visando ressarcir o município pelas perdas decorrentes dessa situação. Atenciosamente, Altieres Junio Barbosa de Moura Caconde, SP 27/08/2025

Denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Câmara dos Vereadores de Caconde À Sua Excelência, Ministério Público do Estado de São Paulo Câmara dos Vereadores de Caconde Eu, Altieres Junio Barbosa de Moura, portador do CPF, 395.072.788-42 residente na Estância Climática de Caconde, venho por meio desta formalizar uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caconde, em virtude de irregularidades na dispensa de licitação realizada para a locação de tendas e estruturas para as comemorações do Aniversário do Distrito de Barrânia, conforme os processos nº 00050/2025 e 00104/2025. Em junho de 2025, a Prefeitura de Caconde efetivou a dispensa de licitação mencionada, que exigia a locação de seis tendas, tipo chapéu de bruxa ou piramidal, no tamanho de 10x10, com calhas, devido à sua maior resistência. A empresa vencedora do certame foi a Kadu Produções Artísticas e Localizações LTDA, localizada em Passos MG, a qual apresentou um valor significativamente abaixo do praticado no mercado, totalizando R$ 13.968,00. Após a montagem das tendas, constatei que as estruturas fornecidas não correspondiam às especificações exigidas no edital. As tendas montadas eram do tipo tubular e não possuíam calhas, sendo assim, estruturalmente inferiores e inadequadas, o que colocava em risco a segurança do público presente nas festividades. Além disso, muitas delas apresentavam faltas de componentes essenciais para garantir a estabilidade e segurança da estrutura. Anexo a esta denúncia, seguem fotos e vídeos que comprovam as irregularidades cometidas pela empresa mencionada. Assim que constatei os problemas, notifiquei o Secretário de Cultura da cidade de Caconde, Sérgio, bem como o Prefeito municipal, solicitando a correção imediata e fiscalização da execução do serviço. Contudo, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada. Diante dos fatos expostos, solicito que o Ministério Público e a Câmara dos Vereadores de Caconde realizem uma investigação rigorosa sobre as irregularidades ocorridas, buscando responsabilizar aqueles que agiram em desacordo com os princípios da administração pública e visando ressarcir o município pelas perdas decorrentes dessa situação. Atenciosamente, Altieres Junio Barbosa de Moura Caconde, SP 27/08/2025

Denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Câmara dos Vereadores de Caconde À Sua Excelência, Ministério Público do Estado de São Paulo Câmara dos Vereadores de Caconde Eu, Altieres Junio Barbosa de Moura, portador do CPF, 395.072.788-42 residente na Estância Climática de Caconde, venho por meio desta formalizar uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caconde, em virtude de irregularidades na dispensa de licitação realizada para a locação de tendas e estruturas para as comemorações do Aniversário do Distrito de Barrânia, conforme os processos nº 00050/2025 e 00104/2025. Em junho de 2025, a Prefeitura de Caconde efetivou a dispensa de licitação mencionada, que exigia a locação de seis tendas, tipo chapéu de bruxa ou piramidal, no tamanho de 10x10, com calhas, devido à sua maior resistência. A empresa vencedora do certame foi a Kadu Produções Artísticas e Localizações LTDA, localizada em Passos MG, a qual apresentou um valor significativamente abaixo do praticado no mercado, totalizando R$ 13.968,00. Após a montagem das tendas, constatei que as estruturas fornecidas não correspondiam às especificações exigidas no edital. As tendas montadas eram do tipo tubular e não possuíam calhas, sendo assim, estruturalmente inferiores e inadequadas, o que colocava em risco a segurança do público presente nas festividades. Além disso, muitas delas apresentavam faltas de componentes essenciais para garantir a estabilidade e segurança da estrutura. Anexo a esta denúncia, seguem fotos e vídeos que comprovam as irregularidades cometidas pela empresa mencionada. Assim que constatei os problemas, notifiquei o Secretário de Cultura da cidade de Caconde, Sérgio, bem como o Prefeito municipal, solicitando a correção imediata e fiscalização da execução do serviço. Contudo, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada. Diante dos fatos expostos, solicito que o Ministério Público e a Câmara dos Vereadores de Caconde realizem uma investigação rigorosa sobre as irregularidades ocorridas, buscando responsabilizar aqueles que agiram em desacordo com os princípios da administração pública e visando ressarcir o município pelas perdas decorrentes dessa situação. Atenciosamente, Altieres Junio Barbosa de Moura Caconde, SP 27/08/2025

Relatos apontam que Zé Afonso teria voltado a frequentar bares com o veículo da Prefeitura e se envolvido em colisão; ausência de boletim de ocorrência reforça suspeita de abafamento. Segundo relatos, Zé Afonso teria causado acidente com carro da Prefeitura ao voltar para casa. Sem boletim de ocorrência, cresce a desconfiança de que houve negociação para esconder o caso. O que já era grave parece ter se repetido. Moradores relatam que o prefeito Zé Afonso teria novamente usado o carro oficial para frequentar bares no fim de semana. Ao retornar para casa, teria se envolvido em um acidente com um motociclista. Não houve feridos, mas a porta do veículo público ficou destruída. O detalhe que chama atenção: não houve boletim de ocorrência. O motociclista não registrou queixa, o que reforça as suspeitas de acordo nos bastidores para abafar R$ a situação. Segundo informações locais, com apoio do vereador Edinho da Ambulância, um motorista da prefeitura teria assumido a culpa pelo acidente. Fotos circulam nas redes sociais, mostrando o servidor ao lado do carro, como se fosse o responsável. A população, no entanto, lembra: quem mais já foi visto dirigindo o carro oficial além do prefeito? O que diz a lei Veículos oficiais só podem ser usados em atos ligados ao cargo. Uso para fins particulares, como bares ou deslocamento para casa, pode configurar improbidade administrativa. Danos ao patrimônio público também devem ser reparados pelo responsável. A dúvida que fica O episódio é mais um no histórico de polêmicas que rondam a gestão. Moradores questionam até quando a Prefeitura será tratada como se fosse extensão da vida pessoal do prefeito — e até quando a Câmara vai fingir que não vê.

Solicito que os nobres vereadores, peçam informações a respeito da portaria 9119, na qual concede gratificação ao servidor Marcos Aurelio Garcia. É público e de conhecimento de todos que o servidor não exerce suas funções no departamento de Saúde, no qual é lotado e recebe seus salário do Fundo Municipal da Saúde. Diante disso, solicito informações de quais funções o servidor está exercendo a mais para receber tal gratificação, pois ele não tem formação nem muito menos capacidade intelectual para exercer qualquer função no serviço público. Outra coisa espantosa é que o mesmo fica o dia todo nas mediações próximo ao gabinete do prefeito, mas nenhum funcionário sabe dizer o que ele faz por ali.

Bom dia. Trabalho no CRAS aqui na rua Água Branca n. 84 e tenho observado a instalação de um parklet logo aqui na frente, no lado oposto da rua. Entendo a necessidade de criar espaços urbanos de convivência, eu mesmo frequentei parlets nas cidades próximas de Poços de Caldas e Casa Branca. Minha questão é sobre como está estabelecida a legislação municipal a respeito deste tema. Procurei legislação específica e não a encontrei. Estou observando que se apropriaram do espaço público da vaga para automóveis, mas não criaram um espaço de convivência, uma vez que construíram uma estrutura que não possui mesas ou assentos, e me parece que colocam mesas e assentos próprios para uso particular. Se assim estiver realmente acontecendo, trata-se de apropriação de espaço público para fins particulares. Podem informar sobre a legislação relativa e sobre a instalação dessa estrutura aqui na rua? Obrigado, bom dia e bom trabalho