Transparência

por Interlegis — última modificação 14/07/2022 14h39
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão, seguindo os parâmetros estabelecidos pela regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº12.527/2011) por meio do DECRETO LEGISLATIVO 003 de 13 de dezembro de 2021

 DECRETO LEGISLATIVO 003 de 13 de dezembro de 2021