Irregularidade Aniversario Distrito de Barrânia

Denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Câmara dos Vereadores de Caconde À Sua Excelência, Ministério Público do Estado de São Paulo Câmara dos Vereadores de Caconde Eu, Altieres Junio Barbosa de Moura, portador do CPF, 395.072.788-42 residente na Estância Climática de Caconde, venho por meio desta formalizar uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Caconde, em virtude de irregularidades na dispensa de licitação realizada para a locação de tendas e estruturas para as comemorações do Aniversário do Distrito de Barrânia, conforme os processos nº 00050/2025 e 00104/2025. Em junho de 2025, a Prefeitura de Caconde efetivou a dispensa de licitação mencionada, que exigia a locação de seis tendas, tipo chapéu de bruxa ou piramidal, no tamanho de 10x10, com calhas, devido à sua maior resistência. A empresa vencedora do certame foi a Kadu Produções Artísticas e Localizações LTDA, localizada em Passos MG, a qual apresentou um valor significativamente abaixo do praticado no mercado, totalizando R$ 13.968,00. Após a montagem das tendas, constatei que as estruturas fornecidas não correspondiam às especificações exigidas no edital. As tendas montadas eram do tipo tubular e não possuíam calhas, sendo assim, estruturalmente inferiores e inadequadas, o que colocava em risco a segurança do público presente nas festividades. Além disso, muitas delas apresentavam faltas de componentes essenciais para garantir a estabilidade e segurança da estrutura. Anexo a esta denúncia, seguem fotos e vídeos que comprovam as irregularidades cometidas pela empresa mencionada. Assim que constatei os problemas, notifiquei o Secretário de Cultura da cidade de Caconde, Sérgio, bem como o Prefeito municipal, solicitando a correção imediata e fiscalização da execução do serviço. Contudo, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada. Diante dos fatos expostos, solicito que o Ministério Público e a Câmara dos Vereadores de Caconde realizem uma investigação rigorosa sobre as irregularidades ocorridas, buscando responsabilizar aqueles que agiram em desacordo com os princípios da administração pública e visando ressarcir o município pelas perdas decorrentes dessa situação. Atenciosamente, Altieres Junio Barbosa de Moura Caconde, SP 27/08/2025