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Consulta Popular – Projeto de Lei Caconde Verde e Azul
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por adm
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publicado
10/04/2026
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última modificação
10/04/2026 15h53
A Câmara Municipal de Caconde informa que está aberta a Consulta Pública Digital referente ao Projeto de Lei nº 002/2026, denominado Lei Úrsula Sennewald, de autoria do Vereador Richard Silva Ferfoglia Maguim e subscrito pelos coautores Frank de Assis, David Antonio Teixeira e Beth Biondi.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Port 007-2026 Ponto Facultativo 5ª feira Santa.pdf
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por adm
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última modificação
01/04/2026 16h03
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Portarias
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2026
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Denuncia
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por adm
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última modificação
01/04/2026 09h29
Prezados Vereadores,
Pela presente, venho formalizar uma denúncia referente a possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caconde, envolvendo a médica do trabalho, Dra. Lívia, e a gestão da referida pasta.
1. Dos Fatos
Consta que a profissional mencionada recebeu seus vencimentos integrais referentes aos meses de outubro e novembro de 2025 sem que houvesse a devida contraprestação dos serviços. Segundo informações, a servidora não compareceu ao local de trabalho durante o período citado, configurando recebimento indevido de dinheiro público.
2. Da Omissão e Conivência
A irregularidade foi levada ao conhecimento dos responsáveis diretos. No entanto, nenhuma providência administrativa, como o desconto em folha ou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), foi tomada.
Mais grave ainda é a conduta do atual Secretário de Saúde, que, ciente do ocorrido, tem agido para ocultar os fatos e proteger a servidora, omitindo-se de seu dever de zelar pelo erário e pela transparência pública.
3. Dos Pedidos
Diante da gravidade dos fatos, que podem configurar atos de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito e prevaricação), solicito que esta Casa de Leis:
Requisite as folhas de ponto e os holerites da médica referente aos meses de outubro e novembro.
Convoque o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a ausência da profissional e a manutenção dos pagamentos.
Instaure, se necessário, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as responsabilidades.
Zelar pelo dinheiro do povo de Caconde é um dever compartilhado, e aguardo um posicionamento desta respeitável Câmara.
Localizado em
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Alimentos em conservação inadequada ( botulismo)
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por adm
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última modificação
04/03/2026 10h00
Gostaria de fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária.
Um mercado Souza perto da escola Walter Gomes está vendendo conserva de alho e pimenta produzida no próprio estabelecimento, porém o produto não possui rótulo completo, não contém identificação de fabricante, CNPJ, data de fabricação, validade ou informações de armazenamento.
Já observei o produto exposto na prateleira.
Tenho preocupação com a segurança sanitária, especialmente pelo risco de botulismo em conservas de alho em óleo sem controle adequado.
Peço, por favor, que seja realizada fiscalização. Prefiro manter anonimato.
Localizado em
Ouvidoria
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Alimentos em conservação inadequada ( botulismo)
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por adm
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última modificação
09/03/2026 09h23
Gostaria de fazer uma denúncia à Vigilância Sanitária.
Um mercado está vendendo conserva de alho e pimenta produzida no próprio estabelecimento, porém o produto não possui rótulo completo, não contém identificação de fabricante, CNPJ, data de fabricação, validade ou informações de armazenamento.
Já observei o produto exposto na prateleira.
Tenho preocupação com a segurança sanitária, especialmente pelo risco de botulismo em conservas de alho em óleo sem controle adequado.
Peço, por favor, que seja realizada fiscalização. Prefiro manter anonimato.
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Ouvidoria
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Processo - Licitação 0012026.pdf
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por adm
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última modificação
06/02/2026 15h10
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2026
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PROCESSO 001/2026
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2026
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por adm
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publicado
29/03/2022
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última modificação
06/02/2026 15h11
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Transparência
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Licitações e Contratos
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LICITAÇÕES
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PROCESSO 001/2026
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por adm
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publicado
29/03/2022
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última modificação
06/02/2026 15h10
Contratação de empresa especializada em treinamento em processos licitatórios - Lei nº 14.133/2021
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Transparência
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LICITAÇÕES
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2026
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Port 001-2026 Expediente Câmara.pdf
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por adm
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última modificação
05/01/2026 17h03
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2026
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2026
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
05/01/2026 17h04
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Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
