Consulta Popular – Projeto de Lei Caconde Verde e Azul
O projeto institui a Política Municipal Caconde Verde e Azul, com o objetivo de orientar a atuação do Poder Público na proteção das águas, da vegetação nativa e da paisagem natural do município, promovendo a gestão sustentável do território.
A proposta estabelece princípios fundamentais como o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais, a prevenção de impactos ambientais, a integração entre políticas públicas e a valorização da paisagem natural e cultural. Também define objetivos concretos, como a proteção de nascentes e microbacias, a recuperação de áreas degradadas, a conservação da biodiversidade, a implementação de soluções baseadas na natureza para drenagem urbana, o enfrentamento das mudanças climáticas e o incentivo à educação ambiental e à participação social.
Além disso, o projeto prevê a criação do Sistema Municipal de Infraestrutura Verde, estruturando ações integradas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, em articulação com instrumentos de planejamento já existentes, como o Plano Diretor, o Plano de Saneamento Básico, o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, o Plano Diretor de Turismo e outras políticas municipais.
A proposta também considera as características específicas do território de Caconde, incluindo a importância da bacia hidrográfica do Rio Pardo, a necessidade de proteção das microbacias, a relevância da paisagem natural para o turismo e o papel da produção agrícola no desenvolvimento local.
A Consulta Pública tem como objetivo ampliar a participação da sociedade civil no processo legislativo, permitindo que cidadãos, entidades e instituições contribuam com sugestões, opiniões e análises sobre o projeto, fortalecendo a transparência e a gestão democrática.
O acesso ao conteúdo completo do projeto e o envio de contribuições podem ser realizados por meio do seguinte link:
PLL 002/2026
Podem participar todos os interessados, que poderão se manifestar até o dia 30 de abril de 2026 As contribuições apresentadas serão analisadas e consideradas durante a tramitação legislativa da matéria.
A participação também pode ser realizada pelo site institucional da Câmara ou pelo e-mail camara@caconde.sp.gov.br
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A Câmara reforça a importância da participação popular neste processo, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficazes, sustentáveis e alinhadas à realidade do município.