por adm
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última modificação
01/04/2026 09h29
Prezados Vereadores,
Pela presente, venho formalizar uma denúncia referente a possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caconde, envolvendo a médica do trabalho, Dra. Lívia, e a gestão da referida pasta.
1. Dos Fatos
Consta que a profissional mencionada recebeu seus vencimentos integrais referentes aos meses de outubro e novembro de 2025 sem que houvesse a devida contraprestação dos serviços. Segundo informações, a servidora não compareceu ao local de trabalho durante o período citado, configurando recebimento indevido de dinheiro público.
2. Da Omissão e Conivência
A irregularidade foi levada ao conhecimento dos responsáveis diretos. No entanto, nenhuma providência administrativa, como o desconto em folha ou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), foi tomada.
Mais grave ainda é a conduta do atual Secretário de Saúde, que, ciente do ocorrido, tem agido para ocultar os fatos e proteger a servidora, omitindo-se de seu dever de zelar pelo erário e pela transparência pública.
3. Dos Pedidos
Diante da gravidade dos fatos, que podem configurar atos de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito e prevaricação), solicito que esta Casa de Leis:
Requisite as folhas de ponto e os holerites da médica referente aos meses de outubro e novembro.
Convoque o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre a ausência da profissional e a manutenção dos pagamentos.
Instaure, se necessário, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as responsabilidades.
Zelar pelo dinheiro do povo de Caconde é um dever compartilhado, e aguardo um posicionamento desta respeitável Câmara.
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Ouvidoria
