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Cumprindo o que determina o § 6° do artigo 39 da Constituição Federal e de acordo com a Lei Complementar n° 006, de 08/01/2020, a Câmara Municipal de Caconde faz publicar os valores dos subsidies e da remuneração dos seus cargos e empregos públicos:

🛑 ESCÂNDALO EM CACONDE: SALÁRIO DE R$ 8 MIL SEM TRABALHAR NA SAÚDE. QUEM VAI RESPONDER? Informações obtidas por meio do Portal da Transparência mostram que o vereador Edson do Nascimento (Edinho da Ambulância), além do salário de vereador, vem recebendo mensalmente valores que ultrapassam R$ 8 MIL como servidor do Fundo Municipal de Saúde, mesmo sem realizar nenhuma viagem ou atividade no setor durante o ano de 2025. ❌ O cargo em que ele está lotado — motorista da Saúde — simplesmente não está sendo exercido. Por outro lado, é notório seu envolvimento diário com o prefeito, atuando como uma espécie de motorista pessoal e conselheiro informal do Executivo, o que fere gravemente o princípio de independência entre os poderes. ISSO É GRAVE POR VÁRIOS MOTIVOS: 📌 Improbidade administrativa – receber por função não exercida (Lei 8.429/92); 📌 Enriquecimento ilícito e dano ao erário; 📌 Desvio de função pública e quebra do decoro parlamentar; 📌 Conivência da Secretaria de Saúde, do RH da prefeitura (que processa a folha) e do próprio prefeito; 📌 Omissão da Câmara, que tem o dever legal de fiscalizar o Executivo e seus pares. ➡️ ofereceu caronas no transporte da saúde, ➡️ intermediou atendimento direto sem regulação médica, ➡️ e até entregou medicamentos da farmácia pública sem receita, em troca de apoio político. E TEM MAIS: Há relatos de que o vereador reside em Casa Branca/SP, o que levanta outro ponto delicado: ele poderia ter sido candidato em Caconde residindo em outro município? Se ficar comprovado que ele não morava em Caconde no período exigido por lei, isso pode ser considerado fraude eleitoral, e a Justiça Eleitoral pode cassar seu mandato. Caso isso ocorra, assume o suplente Felício Cunha, eleito com a sequência de votos no MDB. CHEGA DE SILÊNCIO! A Prefeitura precisa se explicar. A Câmara precisa cumprir seu papel: abrir uma CPI ou instaurar processo no Conselho de Ética. E o Ministério Público precisa investigar imediatamente. Essa denúncia não pode ser ignorada. Se as instituições não agem, que o povo compartilhe até que chegue onde precisa: ➡️ no gabinete do MP, no TRE, na promotoria.

Relatos apontam que Zé Afonso teria voltado a frequentar bares com o veículo da Prefeitura e se envolvido em colisão; ausência de boletim de ocorrência reforça suspeita de abafamento. Segundo relatos, Zé Afonso teria causado acidente com carro da Prefeitura ao voltar para casa. Sem boletim de ocorrência, cresce a desconfiança de que houve negociação para esconder o caso. O que já era grave parece ter se repetido. Moradores relatam que o prefeito Zé Afonso teria novamente usado o carro oficial para frequentar bares no fim de semana. Ao retornar para casa, teria se envolvido em um acidente com um motociclista. Não houve feridos, mas a porta do veículo público ficou destruída. O detalhe que chama atenção: não houve boletim de ocorrência. O motociclista não registrou queixa, o que reforça as suspeitas de acordo nos bastidores para abafar R$ a situação. Segundo informações locais, com apoio do vereador Edinho da Ambulância, um motorista da prefeitura teria assumido a culpa pelo acidente. Fotos circulam nas redes sociais, mostrando o servidor ao lado do carro, como se fosse o responsável. A população, no entanto, lembra: quem mais já foi visto dirigindo o carro oficial além do prefeito? O que diz a lei Veículos oficiais só podem ser usados em atos ligados ao cargo. Uso para fins particulares, como bares ou deslocamento para casa, pode configurar improbidade administrativa. Danos ao patrimônio público também devem ser reparados pelo responsável. A dúvida que fica O episódio é mais um no histórico de polêmicas que rondam a gestão. Moradores questionam até quando a Prefeitura será tratada como se fosse extensão da vida pessoal do prefeito — e até quando a Câmara vai fingir que não vê.

Os dados do portal da transparência da Câmara Municipal de Caconde são disponibilizados em diversos formatos, seguindo as orientações da Lei de Acesso à Informação - LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Escolha um formato para acessar ou realizar o download.

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Edital de audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual do Poder Executivo (PL034/2021) e Lei Orçamentária Anual (PL042/2021).