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    "claims": [
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            "area": "administraassapso", 
            "captcha": "", 
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            "creation_date": "2022-05-18T21:24:44-03:00", 
            "description": "ILUSTR\u00cdSSIMO (A) SENHOR(A) RESPONS\u00c1VEL PELAS INFORMA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CACONDE /SP \r\n\r\n \r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, BRASILEIRO, CIENTISTA POL\u00cdTICO, PORTADOR DA C\u00c9DULA DE IDENTIDADE RG N\u00ba 44.353.854-2, INSCRITO NO CPF/MF N\u00ba 342.675.198-46; RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE S\u00c3O PAULO/SP, RUA DUILIO, N\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1GUA BRANCA, CEP 05043-020, ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO BRUNOPESSOA6@GMAIL.COM, VEM, RESPEITOSAMENTE, PERANTE VOSSA SENHORIA, COM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 12.527/2011 \u2013 LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: \r\n\r\nPOR MEIO DA LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, O PETICION\u00c1RIO, REQUER DESSA C\u00c2MARA MUNICIPAL DADOS ACERCA DA CASSA\u00c7\u00c3O DE PREFEITOS DESTE MUNIC\u00cdPIO COM TR\u00c2MITE NESTA CASA LEGISLATIVA. \r\n\r\nA RAZ\u00c3O DO PRESENTE PEDIDO \u00c9 MOTIVADA PELA PESQUISA ACAD\u00caMICA, NO \u00c2MBITO DA P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIDA NO DEPARTAMENTO DE CI\u00caNCIA POL\u00cdTICA DA UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO \u2013 USP, NO N\u00cdVEL DE DOUTORADO, QUE INVESTIGA JUSTAMENTE O FEN\u00d4MENO DE CASSA\u00c7\u00c3O DE PREFEITOS PELAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO. \r\n\r\nCONFORME SE DENOTA, AS INFORMA\u00c7\u00d5ES REQUERIDAS N\u00c3O SE ENCONTRAM PROTEGIDAS PELOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 12.527/2011. PORTANTO, N\u00c3O H\u00c1 \u00d3BICE LEGAL PARA O ACESSO AOS DADOS. ADEMAIS, N\u00c3O SE REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS QUE PODERIAM TRAZER PREJU\u00cdZOS AO PRESENTE REQUERIMENTO. \r\n\r\nPREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 10 DA REFERIDA LEI, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: \r\n\r\n1. SE HOUVE INSTAURA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO DE CASSA\u00c7\u00c3O DE PREFEITO QUE RESULTOU NA ABERTURA DE COMISS\u00c3O PROCESSANTE POR ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL ENTRE OS PER\u00cdODOS DE 1993 AT\u00c9 2020? \r\n\r\n2. SE SIM, QUANTOS? \r\n\r\n3. REQUER-SE A ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DO (S) PROCESSO (S) E ANO QUE OCORREU (AM) \r\n\r\n4. SE SIM, QUAL O CRIME/TIPIFICA\u00c7\u00c3O QUE FOI IMPUTADO AO PREFEITO? \r\n\r\n5. AO FINAL DO PROCESSO, O PREFEITO FOI CASSADO OU ABSOLVIDO POR ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL? \r\n\r\n6. QUAL O QU\u00d3RUM M\u00cdNIMO PARA A CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO? \r\n\r\n7. A VOTA\u00c7\u00c3O DA CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO FOI SECRETA OU NOMINAL ABERTA? \r\n\r\n8. COMO CADA VEREADOR VOTOU NO PROCESSO DE IMPEACHMENT/CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO? \r\n\r\n9. QUEM PRESIDIA A C\u00c2MARA E QUAL O SEU PARTIDO DURANTE O PROCESSO INSTAURADO DE CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL? \r\n\r\n10. QUAL A BASE LEGAL DO TR\u00c2MITE/PROCEDIMENTOS NESSA C\u00c2MARA? \r\n\r\n \r\n\r\nCOM BASE NO ARTIGO 11, DA LEI FEDERAL N\u00ba 12.527/2011 REQUER-SE QUE ESSAS INFORMA\u00c7\u00d5ES SEJAM FORNECIDAS IMEDIATAMENTE, SE DISPON\u00cdVEIS OU NO PRAZO LEGAL DE 20 DIAS CORRIDOS, CONFORME ARTIGO 11, \u00a71\u00ba DA LEI CITADA. CUMPRE RESSALTAR QUE A PRORROGA\u00c7\u00c3O DE 10 DIAS DEVER\u00c1 SER MEDIANTE JUSTIFICATIVA EXPRESSA, CONFORME O ARTIGO 11, \u00a72\u00ba DA LEI DE ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O. \r\n\r\nREQUER-SE QUE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES REQUERIDAS SEJAM ENVIADAS VIA E-MAIL, NO ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO INFORMADO NA QUALIFICA\u00c7\u00c3O. \r\n\r\n \r\n\r\nDOS PEDIDOS \r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES, VIA E-MAIL, NO ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO BRUNOPESSOA6@GMAIL.COM, DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO PELO ARTIGO 11, CAPUT E PAR\u00c1GRAFOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 12.527/2011 DOS SEGUINTES DADOS: \r\n\r\n1. SE HOUVE INSTAURA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO DE CASSA\u00c7\u00c3O DE PREFEITO QUE RESULTOU NA ABERTURA DE COMISS\u00c3O PROCESSANTE POR ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL ENTRE OS PER\u00cdODOS DE 1993 AT\u00c9 2020? \r\n\r\n2. SE SIM, QUANTOS? \r\n\r\n3. REQUER-SE A ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DO N\u00daMERO DO (S) PROCESSO (S) E ANO QUE OCORREU (AM) \r\n\r\n4. SE SIM, QUAL O CRIME/TIPIFICA\u00c7\u00c3O QUE FOI IMPUTADO AO PREFEITO \r\n\r\n5. AO FINAL DO PROCESSO, O PREFEITO FOI CASSADO OU ABSOLVIDO POR ESTA C\u00c2MARA MUNICIPAL? \r\n\r\n6. QUAL O QU\u00d3RUM M\u00cdNIMO PARA A CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO? \r\n\r\n7. A VOTA\u00c7\u00c3O DA CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO FOI SECRETA OU NOMINAL ABERTA? \r\n\r\n8. COMO CADA VEREADOR VOTOU NO PROCESSO DE IMPEACHMENT/CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO? \r\n\r\n9. QUEM PRESIDIA A C\u00c2MARA E QUAL O SEU PARTIDO DURANTE O PROCESSO INSTAURADO DE CASSA\u00c7\u00c3O DO PREFEITO PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL? \r\n\r\n10. QUAL A BASE LEGAL DO TR\u00c2MITE/PROCEDIMENTOS NESSA C\u00c2MARA? \r\n\r\n \r\n\r\nTERMOS EM QUE, \r\n\r\nREQUER DEFERIMENTO. \r\n\r\n \r\n\r\nS\u00c3O PAULO, 18 DE MAIO DE 2022. \r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2026-03-03T08:40:55-03:00", 
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                    "date": "2022-07-18T10:36:15.413232", 
                    "id": 1, 
                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Vimos atrav\u00e9s deste informar que durante o per\u00edodo especificado (1993/2020) n\u00e3o houve instaura\u00e7\u00e3o de nenhum processo de cassa\u00e7\u00e3o de Prefeitos na C\u00e2mara Municipal de Caconde.\r\n\r\n\r\nAt.te.\r\n\r\n\r\nJo\u00e3o Paulo Ferreira."
                }
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            "rg": "44.353.854-2", 
            "title": "Dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa", 
            "uri": "https://www.caconde.sp.leg.br/ouvidoria/20220518212444"
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            "creation_date": "2024-12-26T18:17:00-02:00", 
            "description": "Conforme mencionado nos Cap\u00edtulos 5, 6 e 8 do Edital de Abertura do Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara de Caconde-SP, o uso de Celular nas mais diversas men\u00e7\u00f5es no referido Edital acarretaria na Elimina\u00e7\u00e3o do candidato do Certame; como nada foi feito diante do ocorrido na Sala 2 no dia da Prova Objetiva ocorrida no \u00faltimo dia 15/12/2024 onde o celular de um Candidato tocou durante o transcorrer da Prova Objetiva, este teve seu celular entregue em m\u00e3os pela Fiscal da Sala (de nome Ros\u00e2ngela) (contratada da Empresa respons\u00e1vel pelo Certame), venho por meio deste meio de contato oficial da C\u00e2mara Municipal de Caconde-SP, solicitar \u00e0 Comiss\u00e3o do referido Concurso P\u00fablico o CANCELAMENTO DO CERTAME visto a falta de Transpar\u00eancia da Empresa respons\u00e1vel pelo mesmo, Centro Educacional de Pesquisa e Assessoria S\u00e3o Francisco -\u00a0CEPASF, para com os demais Candidatos ignorando o Edital de Abertura podendo assim vir a privilegiar candidatos \"escolhidos\".", 
            "kind": "solicitaassapso", 
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                    "date": "2025-01-20T11:25:38.335693", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Prezado, sua mensagem foi direciona a comiss\u00e3o de acompanhamento do concurso e a seguinte mensagem foi encaminhada: \"Todos os Fiscais de Sala receberam orienta\u00e7\u00f5es orais e escritas sobre todos os procedimentos a serem realizados durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas.\r\n \r\nDe antem\u00e3o, esclarecemos que Vossa Senhoria, como candidato presente na Sala de Aplica\u00e7\u00e3o das Provas (SALA 2), diante do suposto acontecimento, teve por obriga\u00e7\u00e3o alertar a Fiscal de Sala sobre tal conduta inesperada e equivocada por parte dela.\r\n \r\nNo Cap\u00edtulo 8 do Edital Normativo n\u00ba 001/2024, o item 8.1.15 deixa bem claro que \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es do candidato: \u201cPermanecer em sil\u00eancio, comunicando somente o estritamente necess\u00e1rio com o Fiscal da Sala\u201d. Entendemos que o ocorrido, segundo sua vers\u00e3o, DEVERIA ser comunicado imediatamente ao Fiscal e ao Coordenador de Local de Prova, que esteve presente no per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o das Provas.  \r\n \r\nH\u00e1 que se esclarecer tamb\u00e9m que os prazos para interposi\u00e7\u00e3o de recursos devem ser respeitados rigorosamente conforme explicitado no Cap\u00edtulo 10 do referido Edital Normativo."
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            "title": "Impugna\u00e7\u00e3o do Certame do Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal", 
            "uri": "https://www.caconde.sp.leg.br/ouvidoria/20241226181700"
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            "creation_date": "2025-01-23T11:14:17-02:00", 
            "description": "Senhores vereadores, est\u00e1 circulando nas redes sociais, uma propaganda intitulada de \"Carnaval Caconde 2025\", onde apresenta como atra\u00e7\u00e3o, a banda chamada \"Genese\", mas acontece que n\u00e3o foi feito nenhuma licita\u00e7\u00e3o ou contrato para tal divulga\u00e7\u00e3o. Outra coisa assustadora, \u00e9 o fato de aparecer como patrocinador oficial o Pesquei Lorca, onde at\u00e9 a presente data, n\u00e3o foi feito nenhum chamamento p\u00fablico para tamb\u00e9m divulgar. Pe\u00e7o aos senhores vereadores, que fiscalizem essa a\u00e7\u00e3o t\u00e3o absurda e solicito ainda, que essa den\u00fancia seja transmitida a todos o vereadores.", 
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                    "text": "Sua den\u00fancia foi encaminhada para a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, para as provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias."
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            "description": "Eu, Matheus Mafepi de Oliveira Pinto, cidad\u00e3o residente neste Estado, venho respeitosamente requerer, com fundamento na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), que sejam prestadas, no prazo legal de at\u00e9 20 dias, as seguintes informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de animais errantes (c\u00e3es e gatos) no munic\u00edpio:\r\nExiste, atualmente, no munic\u00edpio de Caconde/SP, algum local p\u00fablico ou conveniado (canil/gatil, centro de controle de zoonoses, abrigo ou casa de passagem) para o acolhimento, tratamento e/ou destina\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de abandono?\r\n\r\n\r\nEm caso afirmativo, favor indicar o endere\u00e7o completo, a capacidade de acolhimento e o n\u00famero atual de animais no local.\r\n\r\n\r\nFavor informar se o munic\u00edpio mant\u00e9m contrato, conv\u00eanio, termo de colabora\u00e7\u00e3o ou parceria com alguma ONG, associa\u00e7\u00e3o ou entidade de prote\u00e7\u00e3o animal para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relativas ao bem-estar animal.\r\n\r\n\r\nAnexar c\u00f3pia do contrato/parceria vigente, se houver, com respectivos valores repassados e plano de trabalho.\r\n\r\n\r\nQual o n\u00famero estimado ou oficial, conforme registros ou levantamentos municipais, de c\u00e3es e gatos errantes (soltos nas vias p\u00fablicas) atualmente em Caconde/SP?\r\n\r\n\r\nExiste registro de reclama\u00e7\u00f5es formais ou notifica\u00e7\u00f5es envolvendo ataques, mordidas, acidentes de tr\u00e2nsito ou doen\u00e7as (como leishmaniose ou raiva) relacionadas \u00e0 presen\u00e7a de animais abandonados nas vias p\u00fablicas nos \u00faltimos 24 meses?\r\n\r\n\r\nEm caso positivo, encaminhar c\u00f3pia dos registros, boletins ou documentos correlatos.\r\n\r\n\r\nExiste alguma pol\u00edtica p\u00fablica municipal de controle populacional de c\u00e3es e gatos, como campanhas de castra\u00e7\u00e3o gratuita, vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica e microchipagem?\r\n\r\n\r\nSe houver, detalhar as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas, abrang\u00eancia, valores investidos e n\u00famero de animais atendidos nos \u00faltimos 24 meses.\r\n\r\n\r\nO munic\u00edpio possui plano de manejo \u00e9tico populacional animal, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria?\r\n\r\n\r\nEncaminhar c\u00f3pia do documento, se houver.\r\n\r\n\r\nO munic\u00edpio firmou, em algum momento, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico relacionado \u00e0 causa animal, controle de zoonoses ou bem-estar de animais errantes?\r\n\r\n\r\nEm caso afirmativo, anexar c\u00f3pia do(s) termo(s) e informar o est\u00e1gio de cumprimento das cl\u00e1usulas.\r\n\r\n\r\nQuais os valores or\u00e7ament\u00e1rios previstos e efetivamente aplicados, nos exerc\u00edcios de 2023 e 2024 (at\u00e9 a presente data), em pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal?\r\n\r\n\r\nDetalhar por rubrica or\u00e7ament\u00e1ria, fonte de recursos, programa e objeto.\r\n\r\n\r\nExiste previs\u00e3o no or\u00e7amento de 2025 para estrutura\u00e7\u00e3o de um centro de acolhimento ou pol\u00edticas de castra\u00e7\u00e3o em larga escala?\r\n\r\n\r\nEncaminhar c\u00f3pia da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, se j\u00e1 elaborada ou em fase de elabora\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nExiste atualmente algum edital ou chamamento p\u00fablico aberto para entidades interessadas em atuar no acolhimento, castra\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o de animais no munic\u00edpio?\r\n\r\n\r\nSe positivo, favor enviar c\u00f3pia do edital ou link de acesso.\r\n\r\n\r\n\r\nJustificativa:\r\nEste requerimento visa obter dados t\u00e9cnicos, or\u00e7ament\u00e1rios e administrativos que permitam a avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o municipal diante do crescente n\u00famero de animais errantes nas vias p\u00fablicas, o que vem gerando riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e bem-estar animal. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o utilizadas para eventual provoca\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a fim de garantir o cumprimento de deveres constitucionais e legais do Poder Executivo local.\r\nAtenciosamente,\r\nMatheus Mafepi de Oliveira Pinto\r\nCPF: 393.424.798-98 \r\nemail: mafepi@mafepi.com.br\r\n1/05/2025", 
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            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Situa\u00e7\u00e3o dos Animais Errantes em Caconde/SP", 
            "uri": "https://www.caconde.sp.leg.br/ouvidoria/20250501115842"
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            "description": "Pe\u00e7o que seja investigado os patroc\u00ednios recebidos para a \"Feira da Pra\u00e7a\", que \u00e9 realizada mensalmente na pra\u00e7a da  Matriz de Caconde, porque ningu\u00e9m sabe quanto cada patrocinador deu e muito menos o que foi feito com dinheiro. N\u00e3o houve chamamento publico, e todos os custos s\u00e3o feitos pela prefeitura, no espa\u00e7o p\u00fablico. Ent\u00e3o porque o patroc\u00ednio e o que foi feito com o dinheiro?", 
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            "description": "\ud83d\uded1 ESC\u00c2NDALO EM CACONDE: SAL\u00c1RIO DE R$ 8 MIL SEM TRABALHAR NA SA\u00daDE. QUEM VAI RESPONDER?\r\n\r\nInforma\u00e7\u00f5es obtidas por meio do Portal da Transpar\u00eancia mostram que o vereador Edson do Nascimento (Edinho da Ambul\u00e2ncia), al\u00e9m do sal\u00e1rio de vereador, vem recebendo mensalmente valores que ultrapassam R$ 8 MIL como servidor do Fundo Municipal de Sa\u00fade, mesmo sem realizar nenhuma viagem ou atividade no setor durante o ano de 2025.\r\n\r\n\u274c O cargo em que ele est\u00e1 lotado \u2014 motorista da Sa\u00fade \u2014 simplesmente n\u00e3o est\u00e1 sendo exercido.\r\nPor outro lado, \u00e9 not\u00f3rio seu envolvimento di\u00e1rio com o prefeito, atuando como uma esp\u00e9cie de motorista pessoal e conselheiro informal do Executivo, o que fere gravemente o princ\u00edpio de independ\u00eancia entre os poderes.\r\n\r\nISSO \u00c9 GRAVE POR V\u00c1RIOS MOTIVOS:\r\n\ud83d\udccc Improbidade administrativa \u2013 receber por fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o exercida (Lei 8.429/92);\r\n\ud83d\udccc Enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio;\r\n\ud83d\udccc Desvio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e quebra do decoro parlamentar;\r\n\ud83d\udccc Coniv\u00eancia da Secretaria de Sa\u00fade, do RH da prefeitura (que processa a folha) e do pr\u00f3prio prefeito;\r\n\ud83d\udccc Omiss\u00e3o da C\u00e2mara, que tem o dever legal de fiscalizar o Executivo e seus pares.\r\n\u27a1\ufe0f ofereceu caronas no transporte da sa\u00fade,\r\n\u27a1\ufe0f intermediou atendimento direto sem regula\u00e7\u00e3o m\u00e9dica,\r\n\u27a1\ufe0f e at\u00e9 entregou medicamentos da farm\u00e1cia p\u00fablica sem receita, em troca de apoio pol\u00edtico.\r\n\r\nE TEM MAIS:\r\nH\u00e1 relatos de que o vereador reside em Casa Branca/SP, o que levanta outro ponto delicado: ele poderia ter sido candidato em Caconde residindo em outro munic\u00edpio? Se ficar comprovado que ele n\u00e3o morava em Caconde no per\u00edodo exigido por lei, isso pode ser considerado fraude eleitoral, e a Justi\u00e7a Eleitoral pode cassar seu mandato.\r\n\r\nCaso isso ocorra, assume o suplente Fel\u00edcio Cunha, eleito com a sequ\u00eancia de votos no MDB.\r\n\r\nCHEGA DE SIL\u00caNCIO!\r\nA Prefeitura precisa se explicar.\r\nA C\u00e2mara precisa cumprir seu papel: abrir uma CPI ou instaurar processo no Conselho de \u00c9tica.\r\nE o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa investigar imediatamente.\r\n\r\nEssa den\u00fancia n\u00e3o pode ser ignorada.\r\nSe as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o agem, que o povo compartilhe at\u00e9 que chegue onde precisa:\r\n\u27a1\ufe0f no gabinete do MP, no TRE, na promotoria.", 
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            "description": "Prezada,\r\n\r\nN\u00f3s do Estrat\u00e9gia Concursos, de acordo com as prerrogativas constantes na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 e na Lei Federal N\u00ba 13.709/2018, solicitamos informa\u00e7\u00f5es sobre os pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos a serem promovidos pelo munic\u00edpio.\r\n\r\nInforma\u00e7\u00f5es Relevantes:\r\n\r\n1. Existe um planejamento para a realiza\u00e7\u00e3o de novos Concursos P\u00fablicos ou Processos Seletivos Simplificados? Caso haja, quais \u00e1reas e/ou \u00f3rg\u00e3os municipais ser\u00e3o abrangidos?\r\n\r\n2. H\u00e1 previs\u00e3o do quantitativo de vagas e de quais seriam os cargos?\r\n\r\n3. Qual a faixa salarial e os benef\u00edcios previstos para os cargos a serem ofertados?\r\n\r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nAt.te,\r\n\r\nEquipe de Pesquisa \r\nSite: www.estrategiaconcursos.com.br", 
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                    "text": "A C\u00e2mara Municipal de Caconde realizar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 15 de dezembro Concurso P\u00fablico para os cargos de Agente Legislativo (01+CR), com sal\u00e1rio de R$4330,55. Agente de Comunica\u00e7\u00e3o Social (01) com sal\u00e1rios de R$3765,72, assim como previsto no Edital(https://portal.cepasf.com.br/edital/ver/4). O Concurso est\u00e1 com inscri\u00e7\u00f5es encerradas."
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            "description": "Den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo e \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores de Caconde \u00c0 Sua Excel\u00eancia, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo C\u00e2mara dos Vereadores de Caconde Eu, Altieres Junio Barbosa de Moura, portador do CPF, 395.072.788-42 residente na Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Caconde, venho por meio desta formalizar uma den\u00fancia contra a Prefeitura Municipal de Caconde, em virtude de irregularidades na dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizada para a loca\u00e7\u00e3o de tendas e estruturas para as comemora\u00e7\u00f5es do Anivers\u00e1rio do Distrito de Barr\u00e2nia, conforme os processos n\u00ba 00050/2025 e 00104/2025. Em junho de 2025, a Prefeitura de Caconde efetivou a dispensa de licita\u00e7\u00e3o mencionada, que exigia a loca\u00e7\u00e3o de seis tendas, tipo chap\u00e9u de bruxa ou piramidal, no tamanho de 10x10, com calhas, devido \u00e0 sua maior resist\u00eancia. A empresa vencedora do certame foi a Kadu Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas e Localiza\u00e7\u00f5es LTDA, localizada em Passos MG, a qual apresentou um valor significativamente abaixo do praticado no mercado, totalizando R$ 13.968,00. Ap\u00f3s a montagem das tendas, constatei que as estruturas fornecidas n\u00e3o correspondiam \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es exigidas no edital. As tendas montadas eram do tipo tubular e n\u00e3o possu\u00edam calhas, sendo assim, estruturalmente inferiores e inadequadas, o que colocava em risco a seguran\u00e7a do p\u00fablico presente nas festividades. Al\u00e9m disso, muitas delas apresentavam faltas de componentes essenciais para garantir a estabilidade e seguran\u00e7a da estrutura. Anexo a esta den\u00fancia, seguem fotos e v\u00eddeos que comprovam as irregularidades cometidas pela empresa mencionada. Assim que constatei os problemas, notifiquei o Secret\u00e1rio de Cultura da cidade de Caconde, S\u00e9rgio, bem como o Prefeito municipal, solicitando a corre\u00e7\u00e3o imediata e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Contudo, at\u00e9 o presente momento, nenhuma provid\u00eancia foi tomada. Diante dos fatos expostos, solicito que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a C\u00e2mara dos Vereadores de Caconde realizem uma investiga\u00e7\u00e3o rigorosa sobre as irregularidades ocorridas, buscando responsabilizar aqueles que agiram em desacordo com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e visando ressarcir o munic\u00edpio pelas perdas decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o. Atenciosamente, Altieres Junio Barbosa de Moura Caconde, SP 27/08/2025", 
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            "description": "Relatos apontam que Z\u00e9 Afonso teria voltado a frequentar bares com o ve\u00edculo da Prefeitura e se envolvido em colis\u00e3o; aus\u00eancia de boletim de ocorr\u00eancia refor\u00e7a suspeita de abafamento.\r\n\r\nSegundo relatos, Z\u00e9 Afonso teria causado acidente com carro da Prefeitura ao voltar para casa. Sem boletim de ocorr\u00eancia, cresce a desconfian\u00e7a de que houve negocia\u00e7\u00e3o para esconder o caso.\r\n\r\nO que j\u00e1 era grave parece ter se repetido. Moradores relatam que o prefeito Z\u00e9 Afonso teria novamente usado o carro oficial para frequentar bares no fim de semana. Ao retornar para casa, teria se envolvido em um acidente com um motociclista. N\u00e3o houve feridos, mas a porta do ve\u00edculo p\u00fablico ficou destru\u00edda.\r\n\r\nO detalhe que chama aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o houve boletim de ocorr\u00eancia. O motociclista n\u00e3o registrou queixa, o que refor\u00e7a as suspeitas de acordo nos bastidores para abafar R$ a situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nSegundo informa\u00e7\u00f5es locais, com apoio do vereador Edinho da Ambul\u00e2ncia, um motorista da prefeitura teria assumido a culpa pelo acidente. Fotos circulam nas redes sociais, mostrando o servidor ao lado do carro, como se fosse o respons\u00e1vel. A popula\u00e7\u00e3o, no entanto, lembra: quem mais j\u00e1 foi visto dirigindo o carro oficial al\u00e9m do prefeito?\r\n\r\nO que diz a lei\r\nVe\u00edculos oficiais s\u00f3 podem ser usados em atos ligados ao cargo. Uso para fins particulares, como bares ou deslocamento para casa, pode configurar improbidade administrativa. Danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico tamb\u00e9m devem ser reparados pelo respons\u00e1vel.\r\n\r\nA d\u00favida que fica\r\nO epis\u00f3dio \u00e9 mais um no hist\u00f3rico de pol\u00eamicas que rondam a gest\u00e3o. Moradores questionam at\u00e9 quando a Prefeitura ser\u00e1 tratada como se fosse extens\u00e3o da vida pessoal do prefeito \u2014 e at\u00e9 quando a C\u00e2mara vai fingir que n\u00e3o v\u00ea.", 
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            "description": "Solicito que os nobres vereadores, pe\u00e7am informa\u00e7\u00f5es a respeito da portaria 9119, na qual concede gratifica\u00e7\u00e3o ao servidor Marcos Aurelio Garcia. \u00c9 p\u00fablico e de conhecimento de todos que o servidor n\u00e3o exerce suas fun\u00e7\u00f5es no departamento de Sa\u00fade, no qual \u00e9 lotado e recebe seus sal\u00e1rio do Fundo Municipal da Sa\u00fade. Diante disso, solicito informa\u00e7\u00f5es de quais fun\u00e7\u00f5es o servidor est\u00e1 exercendo a mais para receber tal gratifica\u00e7\u00e3o, pois ele n\u00e3o tem forma\u00e7\u00e3o nem muito menos capacidade intelectual para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. Outra coisa espantosa \u00e9 que o mesmo fica o dia todo nas media\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximo ao gabinete do prefeito, mas nenhum funcion\u00e1rio sabe dizer o que ele faz por ali.", 
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            "creation_date": "2025-10-29T12:04:14-02:00", 
            "description": "Bom dia. Trabalho no CRAS aqui na rua \u00c1gua Branca n. 84 e tenho observado a instala\u00e7\u00e3o de um parklet logo aqui na frente, no lado oposto da rua. Entendo a necessidade de criar espa\u00e7os urbanos de conviv\u00eancia, eu mesmo frequentei parlets nas cidades pr\u00f3ximas de Po\u00e7os de Caldas e Casa Branca.\r\nMinha quest\u00e3o \u00e9 sobre como est\u00e1 estabelecida a legisla\u00e7\u00e3o municipal a respeito deste tema. Procurei legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e n\u00e3o a encontrei. Estou observando que se apropriaram do espa\u00e7o p\u00fablico da vaga para autom\u00f3veis, mas n\u00e3o criaram um espa\u00e7o de conviv\u00eancia, uma vez que constru\u00edram uma estrutura que n\u00e3o possui mesas ou assentos, e me parece que colocam mesas e assentos pr\u00f3prios para uso particular.\r\nSe assim estiver realmente acontecendo, trata-se de apropria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico para fins particulares.\r\nPodem informar sobre a legisla\u00e7\u00e3o relativa e sobre a instala\u00e7\u00e3o dessa estrutura aqui na rua?\r\nObrigado, bom dia e bom trabalho", 
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            "rg": "349343056", 
            "title": "Sobre instala\u00e7\u00e3o de parklet na Rua \u00c1gua Branca n.29", 
            "uri": "https://www.caconde.sp.leg.br/ouvidoria/20251029120414"
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            "creation_date": "2025-10-31T15:15:27-02:00", 
            "description": "Hoje notei que o vereador Edinho da Ambul\u00e2ncia n\u00e3o estava na C\u00e2mara numa sess\u00e3o importante como a de hoje, fui procurar saber o motivo, ele simplesmente foi viajar com a fam\u00edlia essa semana toda e nem de f\u00e9rias ele t\u00e1. Pe\u00e7o que os demais vereadores verifiquem se ser\u00e1 marcada a devida falta ao vereador no que diz respeito ao cargo de motorista que ele ocupa na prefeitura.", 
            "kind": "denaoncia", 
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            "title": "Denuncia", 
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            "creation_date": "2025-11-18T14:39:50-02:00", 
            "description": "Ap\u00f3s as graves den\u00fancias do vereado Richard Maguin envolvendo a prefeitura na pessoa do prefeito municipal com rela\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de banda para o anivers\u00e1rio da cidade, onde o prefeito j\u00e1 publicou a banda na qual ir\u00e1 ganhar a licita\u00e7\u00e3o, pergunto: Quais as providencia que ser\u00e3o tomadas pelos vereadores, uma vez que 2 dos nove s\u00e3o suspeitos em emitir qualquer opini\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao assunto, porque as filha do David Teixeira e do Daniel Feliciano s\u00e3o assessoras do prefeito. Aguardamos ansiosos por respostas.", 
            "kind": "denaoncia", 
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            "description": "Gostaria de fazer uma den\u00fancia \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.\r\nUm mercado est\u00e1 vendendo conserva de alho e pimenta produzida no pr\u00f3prio estabelecimento, por\u00e9m o produto n\u00e3o possui r\u00f3tulo completo, n\u00e3o cont\u00e9m identifica\u00e7\u00e3o de fabricante, CNPJ, data de fabrica\u00e7\u00e3o, validade ou informa\u00e7\u00f5es de armazenamento.\r\nJ\u00e1 observei o produto exposto na prateleira.\r\nTenho preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, especialmente pelo risco de botulismo em conservas de alho em \u00f3leo sem controle adequado.\r\nPe\u00e7o, por favor, que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o. Prefiro manter anonimato.", 
            "kind": "denaoncia", 
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                    "review_state": "Rejected", 
                    "text": "Manifesta\u00e7\u00e3o registrada em duplicidade pela mesma denunciante. Informamos que a solicita\u00e7\u00e3o original j\u00e1 foi devidamente analisada e atendida."
                }
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            "rg": "556789010", 
            "title": "Alimentos em conserva\u00e7\u00e3o inadequada ( botulismo)", 
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            "creation_date": "2026-02-22T12:59:18-03:00", 
            "description": "Gostaria de fazer uma den\u00fancia \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.\r\nUm mercado Souza perto da escola Walter Gomes est\u00e1 vendendo conserva de alho e pimenta produzida no pr\u00f3prio estabelecimento, por\u00e9m o produto n\u00e3o possui r\u00f3tulo completo, n\u00e3o cont\u00e9m identifica\u00e7\u00e3o de fabricante, CNPJ, data de fabrica\u00e7\u00e3o, validade ou informa\u00e7\u00f5es de armazenamento.\r\nJ\u00e1 observei o produto exposto na prateleira.\r\nTenho preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, especialmente pelo risco de botulismo em conservas de alho em \u00f3leo sem controle adequado.\r\nPe\u00e7o, por favor, que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o. Prefiro manter anonimato.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2026-03-04T10:00:52-03:00", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Sua manifesta\u00e7\u00e3o foi recebida e registrada sob protocolo n\u00ba 20260222125918 e ser\u00e1 encaminhada ao setor competente para an\u00e1lise."
                }, 
                {
                    "creator": "adm", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Informamos que a solicita\u00e7\u00e3o foi analisada por este setor. Considerando que a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, a demanda foi encaminhada \u00e0 Prefeitura, com solicita\u00e7\u00e3o de direcionamento \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para an\u00e1lise e eventual averigua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDessa forma, a presente solicita\u00e7\u00e3o foi considerada atendida por este setor e registrada como encerrada.\r\n\r\nPermanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.\r\n"
                }
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            "rg": "556789010", 
            "title": "Alimentos em conserva\u00e7\u00e3o inadequada ( botulismo)", 
            "uri": "https://www.caconde.sp.leg.br/ouvidoria/20260222125918"
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        {
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            "cpf": "00000000000", 
            "creation_date": "2026-03-05T13:10:09-03:00", 
            "description": "Prezados Vereadores,\r\n\r\nPela presente, venho formalizar uma den\u00fancia referente a poss\u00edveis irregularidades no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Caconde, envolvendo a m\u00e9dica do trabalho, Dra. L\u00edvia, e a gest\u00e3o da referida pasta.\r\n\r\n1. Dos Fatos\r\nConsta que a profissional mencionada recebeu seus vencimentos integrais referentes aos meses de outubro e novembro de 2025 sem que houvesse a devida contrapresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Segundo informa\u00e7\u00f5es, a servidora n\u00e3o compareceu ao local de trabalho durante o per\u00edodo citado, configurando recebimento indevido de dinheiro p\u00fablico.\r\n\r\n2. Da Omiss\u00e3o e Coniv\u00eancia\r\nA irregularidade foi levada ao conhecimento dos respons\u00e1veis diretos. No entanto, nenhuma provid\u00eancia administrativa, como o desconto em folha ou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), foi tomada.\r\n\r\nMais grave ainda \u00e9 a conduta do atual Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, que, ciente do ocorrido, tem agido para ocultar os fatos e proteger a servidora, omitindo-se de seu dever de zelar pelo er\u00e1rio e pela transpar\u00eancia p\u00fablica.\r\n\r\n3. Dos Pedidos\r\nDiante da gravidade dos fatos, que podem configurar atos de improbidade administrativa (enriquecimento il\u00edcito e prevarica\u00e7\u00e3o), solicito que esta Casa de Leis:\r\n\r\nRequisite as folhas de ponto e os holerites da m\u00e9dica referente aos meses de outubro e novembro.\r\n\r\nConvoque o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade para prestar esclarecimentos sobre a aus\u00eancia da profissional e a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos.\r\n\r\nInstaure, se necess\u00e1rio, uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para apurar as responsabilidades.\r\n\r\nZelar pelo dinheiro do povo de Caconde \u00e9 um dever compartilhado, e aguardo um posicionamento desta respeit\u00e1vel C\u00e2mara.", 
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            "modification_date": "2026-04-01T09:29:34-03:00", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Sua manifesta\u00e7\u00e3o foi recebida e registrada sob protocolo n\u00ba  20260305131009 e ser\u00e1 encaminhada ao setor competente para an\u00e1lise."
                }, 
                {
                    "creator": "adm", 
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                    "text": "Informamos que a solicita\u00e7\u00e3o foi analisada por este setor, encaminhada para a Presid\u00eancia dessa casa e posteriormente direcionada para a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade para an\u00e1lise e eventual averigua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDessa forma, a presente solicita\u00e7\u00e3o foi considerada atendida por este setor e registrada como encerrada.\r\n\r\nPermanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o."
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            "review_state": "resolved", 
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            "title": "Denuncia", 
            "uri": "https://www.caconde.sp.leg.br/ouvidoria/20260305131009"
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                    "email": "nome@dominio.leg.br", 
                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
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                    "area": "Plen\u00e1rio", 
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                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
                }
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                    "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o"
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