{"provider_url": "https://www.caconde.sp.leg.br", "title": "Portaria 13/2021", "html": "

RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Caconde,Estado de S\u00e3o Paulo, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e

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CONSIDERANDO as festividades de final de ano e sua tradicionalidade;
CONSIDERANDO que o sr. Prefeito Municipal, atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 3760, decretou Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO as quest\u00f5es t\u00e9cnicas e administrativas de fechamento do exerc\u00edcio de 2021 e abertura do exerc\u00edcio de 2022;
CONSIDERANDO que cabe a presidencia da C\u00e2mara, atrav\u00e9s de Portaria, dispor sobre seu funcionamento e estabelecimento de pontos facultativos:

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RESOLVE:
Art. 1\u00b0 Conceder Ponto Facultativa na C\u00e2mara Municipal de Caconde nos dias 24 e 31
de dezembro de 2021.
Art. 2\u00b0 No per\u00cdodo de 03 a 14 de Janeiro de 2022, n\u00e3o havera atendimento ao publi\u00adco, devido a necessidade de regularizar as atividades, efetuar balango contabil, atualizagao de procedimentos, arquivamento das proposi\u00e7\u00f5es e o encerramento do ano de 2021 e abertura do exerci\u00adcio de 2022.
Art. 3\u00b0 Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contrario.
Art. 4\u00b0 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CACONDE, em 10 de dezembro de 2021.

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RICHARD SILVA FERFOGLIA MAGUIM.

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