{"provider_url": "https://www.caconde.sp.leg.br", "title": "EDITAL DE AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS", "html": "
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DAVID ANTONIO TEIXEIRA J\u00daNIOR, Vereador Presidente da C\u00e2mara Municipal de Caconde, Estado de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em atendimento aos termos do inciso I, do \u00a7 1\u00ba, do artigo 48 da Lei Complementar Federal n\u00ba. 101, de 04 de maio de 2.000, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que a C\u00e2mara Municipal de Caconde far\u00e1 realizar no dia 12 de dezembro de 2025, em seu plen\u00e1rio, situado na Rua Duque de Caxias, n\u00b0 123, Centro, na cidade de Caconde, \u00e0s 17h30min, Audi\u00eancia P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos seguintes Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo Municipal:
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. n\u00ba 002/2025, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Caconde, organiza os quadros de pessoal segundo o regime jur\u00eddico de trabalho de natureza celetista dos empregados p\u00fablicos municipais, estabelece diretrizes para o plano de carreiras e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
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. n\u00ba 003/2025, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, os direitos, os deveres, o regime de trabalho e as normas gerais aplic\u00e1veis aos empregados p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Caconde, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
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. n\u00ba 004/2025, que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Empregados P\u00fablicos Municipais, estabelece diretrizes gerais para sua implanta\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
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. n\u00ba 005/2025, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, institu\u00eddo pelo Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Empregados P\u00fablicos Municipais, estabelece diretrizes gerais para sua implanta\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
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. n\u00ba 006/2025, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico do Magist\u00e9rio e do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Empregados P\u00fablicos Municipais do Magist\u00e9rio, estabelece diretrizes gerais para sua implanta\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias e,
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. n\u00ba 007/2025, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho institu\u00eddo pelo Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Empregados P\u00fablicos Municipais do Magist\u00e9rio, estabelece diretrizes gerais para sua implanta\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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C\u00e2mara Municipal de Caconde, em 02 de dezembro de 2025
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DAVID ANTONIO TEIXEIRA J\u00daNIOR
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Presidente
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